Responda o teste e descubra o quanto você sabe sobre o segmento do Direito
Qual é a diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio? A Constituição pode ser alterada? Dano causado a terceiros é culpa ou dolo? Para medir seu conhecimento sobre esses e outros assuntos, faça este quiz de Direito que Marcelo Crespo, coordenador da graduação em Direito da ESPM, preparou a pedido do #TMJ.
Qual é a diferença entre dolo e culpa no Direito?
Dolo é a intenção de cometer um crime, enquanto culpa é a falta de cuidado ou diligência necessários para evitar um resultado danoso
Dolo e culpa são sinônimos e referem-se à responsabilidade civil por danos causados a terceiros
Dolo é a negligência grave e culpa é a ausência de intenção de cometer um crime
Correto!
Errado!
Qual é a definição de liberdade de expressão no contexto jurídico?
A liberdade de dizer o que se pensa sem nenhuma restrição
A liberdade de expressar opiniões, ideias e informações sem censura prévia ou intervenção do Estado, exceto nos casos previstos em lei
A liberdade de expressão está restrita apenas ao âmbito privado, não podendo ser exercida publicamente
Correto!
Errado!
Quais são as limitações da liberdade de expressão previstas na Constituição Federal?
A Constituição Federal não prevê limitações à liberdade de expressão
A liberdade de expressão é limitada apenas em casos de discurso de ódio
A liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos fundamentais como a honra, a imagem e a privacidade
Correto!
Errado!
Qual é a diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio?
Não há diferença, ambos se referem à possibilidade de se expressar livremente
A liberdade de expressão se refere à possibilidade de se expressar livremente, já o discurso de ódio é uma forma de expressão que incita a violência ou a discriminação
O discurso de ódio se refere à possibilidade de se expressar livremente, já a liberdade de expressão é uma forma de expressão que incita a violência ou a discriminação
Correto!
Errado!
Qual é a função da Constituição Federal do Brasil?
Estabelecer normas para o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Definir os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros
Regulamentar a organização das empresas privadas no Brasil
Correto!
Errado!
Qual é o procedimento para se alterar a Constituição Federal do Brasil?
A Constituição Federal não pode ser alterada
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de decreto presidencial
A Constituição Federal pode ser alterada mediante um processo legislativo específico, que exige a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Correto!
Errado!
Quais são os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil?
Não há princípios fundamentais na Constituição Federal
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
Ordem, progresso e liberdade
Correto!
Errado!
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