Você já tirou sua carteira de trabalho? Quer tirar? Saiba qual idade mínima para emitir
Todo cidadão que queire prestar serviços na agricultura, pecuária, extrativismo, indústria ou serviços à esfera pública, pode solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e alguns outros benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, pensão e auxílio. Mas, com quantos anos pode tirar a carteira de trabalho? Confira:
Qual é a idade mínima para tirar a Carteira de Trabalho?
A Carteira de Trabalho pode ser emitida a partir dos 14 anos. Nesta idade, o jovem só pode trabalhar como aprendiz, modalidade que prevê a assinatura da CTPS. Quem atua nesse modelo tem carga horária máxima de 30 horas semanais, cerca de seis horas diárias.
A partir dos 16 anos, o jovem pode ser contratado como funcionário ou estagiário – função que não gera registro na carteira –, mas até os 18 não pode exercer atividades noturnas, insalubres, perigosas ou penosas. As 93 atividades proibidas estão no Decreto n°6.481/2008, que lista funções que podem prejudicar à formação intelectual, social, psicológica ou moral do adolescente.
Para esses jovens que ainda estão na escola, a Legislação Trabalhista Brasileira estabelece diversas restrições e proteções especiais, mas, a principal é a frequência escolar do jovem trabalhador.
