Entenda o que diz a nova Lei que regulamenta o uso dos aparelhos nas instituições de ensino e suas principais restrições
A tecnologia está cada vez mais presente na vida cotidiana, e o celular é um exemplo disso: para muitos, tornou-se quase uma extensão de si mesmos. Hoje, são raros os momentos em que conseguimos nos desvencilhar dos aparelhos, que nos mantêm conectados quase 24 horas por dia. Embora a tecnologia proporcione muitos benefícios, essa dependência pode ser prejudicial, principalmente para os jovens, que também utilizam o celular nas escolas.
O uso excessivo dos aparelhos no ambiente escolar foi um dos motivos que levou à criação da Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro deste ano. A medida regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica em todo o Brasil.
O que diz a Lei
De acordo com a Lei, que está em vigor desde o começo do ano letivo de 2025, a partir de agora está vedado o uso de dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas. Ou seja, os estudantes não podem mais utilizar seus próprios aparelhos durante as aulas, os recreios e os intervalos entre as atividades educacionais dentro das instituições de ensino.
Apesar dessas restrições, vale ressaltar que o objetivo da Lei não é banir totalmente os celulares das escolas: eles ainda podem ser usados, porém, para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos professores. A norma determina que os docentes estipulem objetivos específicos para os quais o dispositivo possa ser utilizado em sala de aula.
O ideal é que a tecnologia sirva para potencializar o processo de aprendizagem, contribuindo para a evolução dos estudantes, e não afetando negativamente o desenvolvimento deles. Afinal, o uso desenfreado dos aparelhos eletrônicos pode causar diversos problemas que impactam não somente a vida acadêmica, como também a pessoal, dos alunos.
Além de utilizar o celular para atividades pedagógicas ou didáticas, a Lei também determina que os dispositivos podem ser empregados em situações de perigo, necessidade ou caso de força maior. Sendo assim, é permitido o uso por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, nas seguintes circunstâncias:
- Para garantir acessibilidade;
- Para garantir inclusão;
- Para atender às condições de saúde dos estudantes;
- Para garantir os direitos fundamentais.
Onde os celulares devem ser guardados?
Para ajudar as instituições de ensino nesse processo de adaptação, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em parceria com o Conviva SP (Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar), criaram o “Documento Orientador sobre a Lei de Proibição do Uso de Dispositivos Eletrônicos nas Unidades Escolares”, que traz uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelas escolas.
De acordo com o documento, os aparelhos eletrônicos devem ser mantidos em um local inacessível aos estudantes, como armários ou caixas. Outra regra importante é que as escolas devem informar aos pais e responsáveis que não se responsabilizarão por eventuais extravios ou danos ao equipamento.
Problemas causados pelos celulares
Falta de atenção, dificuldade de socialização, baixo desempenho acadêmico e aumento dos índices de depressão e ansiedade são alguns dos problemas que podem ser causados pelo uso excessivo das telas. Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital como um transtorno, chamado de Nomofobia.
Um estudo publicado na revista científica PLOS Mental Health revelou como o vício em internet pode provocar alterações cerebrais em adolescentes, afetando a maneira como eles se comportam. Já uma pesquisa realizada pelo Instituto Alana e pelo Datafolha em 2024, mostrou que 93% dos brasileiros acreditam que os jovens estão se tornando viciados em redes sociais, enquanto 75% acreditam que eles passam muito tempo conectados.
A preocupação com a saúde mental, física e emocional dos jovens foi outro motivo que impulsionou a criação da Lei. Por isso, ela também determina que as redes de ensino e as escolas elaborem estratégias para conscientizar os alunos sobre os riscos, sinais e formas de prevenir o sofrimento causado pelo uso excessivo dos aparelhos.
Além disso, as escolas devem oferecer treinamentos para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento mental e emocional, assim como disponibilizar espaços de escuta e de acolhimento para estudantes ou funcionários que estejam passando por problemas decorrentes de Nomofobia.
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