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LGPD: 3 casos emblemáticos de punições a empresas por violação de dados

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Na Europa e EUA, gigantes da tecnologia foram multados por violar as normas das leis locais de proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020. Essa legislação, inspirada na regulamentação europeia GDPR, é fundamental para a proteção das liberdades individuais. No Velho Mundo, aliás, questões de privacidade e a preocupação com o armazenamento de informações já vem sendo discutidas desde 1960.

A garantira de privacidade de todos os cidadãos é o tema central desses debates há décadas. Bancos, por exemplo, possuem diversos dados e informações pessoas de seus clientes que devem ser utilizados com responsabilidade e mantidos em sigilo.

Com a lei brasileira em vigor, responsáveis por empresas e estabelecimentos precisam estar atentos para evitar possíveis multas ou indenizações por violações, que serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

Neste post, listo 3 casos de empresas que foram multadas por violar as normas europeias e norte-americanas de proteção de dados, para que você possa entender o possível impacto da violação no Brasil:

Google multado em € 50 milhões

O Google fez quase tudo como a lei rezava: publicou o comunicado sobre as mudanças em suas políticas de privacidade e proteção de dados, alertou todos os usuários sobre as novidades, e até criou uma página especial dentro da plataforma para esclarecer dúvidas sobre a nova política de dados. Mas não forneceu aos usuários informações suficientes sobre sua política de consentimento para tratamento de dados, descumprindo assim o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Em 2019, a gigante da tecnologia foi multada na França em 50 milhões de euros.

Facebook fecha acordo de US$ 5 bilhões

Também em 2019, o Facebook fechou um acordo com a Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) para encerrar a investigação do governo dos Estados Unidos sobre suas medidas de proteção à privacidade, questionadas há muito tempo pelos usuários. A rede social de Mark Zuckerberg se comprometeu a pagar uma multa de US$ 5 bilhões e aceitou um plano de supervisão de 20 anos.

Uber é multado em US$ 148 mi por esconder vazamento de dados

Em 2018, a Uber também fechou um acordo com a justiça dos Estados Unidos no valor de US$ 148 milhões pelo vazamento de dados de 57 milhões de clientes. O app tentou esconder a invasão ao seu banco de dados das autoridades e chegou a oferecer US$ 100 mil para os hackers apagarem as informações roubadas.

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Luiz Carlos Corrêa

Professor de direito da ESPM e Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP. Possui Graduação em Direito, Mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo e Doutorado em Direito - Função Social do Direito.

1 Comment

  1. Luca 29 de setembro de 2020

    Muito bom.

    Responder

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