Coordenador da graduação em Direito da ESPM explica o que faz um bacharel e um advogado
Bacharel em Direito não é advogado. É uma pessoa que se graduou, mas não prestou ou não passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, portanto, atua profissionalmente de maneira distinta de quem tem a “carteirinha da Ordem” – a chancela de aprovação e inscrição na OAB.
“Mesmo quem faz o exame e passa não se torna advogado automaticamente”, explica Marcelo Crespo, coordenador da graduação em Direito da ESPM. “É preciso pedir a inscrição na OAB para ser advogado e, para isso, apresentar uma série de documentos”. Só depois o graduado pode trabalhar como advogado em escritórios ou empresas, em qualquer instância e especialidade – civil, criminal, trabalho, família, tributário e ambiental, por exemplo.
O que faz um bacharel em Direito
Por não ter ingressado na OAB, o bacharel pode trabalhar em atividades administrativas que circundam a orientação jurídica, dando apoio a um ou mais advogados ou ao departamento jurídico de uma empresa, órgão público ou instituição. Ele prepara documentos para processos, faz resumos de decisões, pesquisa a legislação e consulta o andamento de processos no fórum, entre outras tarefas.
Crespo explica que o bacharel em Direito também pode ingressar na carreira de docente ou se dedicar à pesquisa acadêmica na área. “Nesse caso, os desafios são outros, porque esse profissional tem que ter uma pós-graduação e talvez doutorado”.
O que faz um advogado
O advogado inscrito na OAB pode trabalhar em qualquer área e lugar que necessite de assessoria jurídica, como empresas, órgãos públicos e entidades, além de escritórios de advocacia, claro. Como o recém-formado não é um “sabedor de tudo”, conforme pontua Crespo, é natural que o começo da carreira seja mais generalista e depois surja a vontade de fazer uma especialização. Para isso, o profissional pode escolher cursos específicos ou uma pós-graduação.
Como é o exame da OAB
O exame da OAB acontece três vezes por ano e o graduado pode aproveitar todas as oportunidades, já que não existe limite de tentativas de passar na avaliação. “Cada exame é bifásico. Primeiro há uma fase de testes de múltipla escolha e a pessoa tem que acertar pelo menos metade das perguntas para ser aprovada para a segunda fase. Não é disputa de vaga, basta acertar metade da prova”, explica Crespo. “A segunda fase tem quatro perguntas dissertativas e o candidato tem que redigir uma peça (petição) no ramo do Direito que ele escolher, como penal, civil, trabalhista ou criminal, conforme a sua afinidade com o tema”.
Depois de aprovado, para poder trabalhar como advogado é necessário solicitar a inscrição na OAB, apresentando documentos como RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista (para homens, ou a dispensa do Exército) e o diploma de conclusão do curso.
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