Coordenador do curso de Direito da ESPM explica o que é esse ramo do Direito e quais são as possibilidades de atuação
Há uma vertente do Direito que lida com questões relacionadas a empresas, conhecida como Direito Empresarial. “Quando se fala em direito empresarial, falamos de diversos temas e ramos de atuação que dizem respeito às sociedades empresariais e como suas atividades podem refletir nas relações com outras corporações, a sociedade e os indivíduos ”, define Marcelo Crespo, coordenador da graduação em Direito da ESPM.
Se antes o departamento jurídico de uma empresa remetia à imagem de uma atividade basicamente relacionada à elaboração de contratos de trabalho e de negócios, hoje esse setor ganhou uma característica nova, que é entender de negócios cada vez mais. Assim, não é exagero dizer que a área se tornou um business partner, ou seja, um parceiro que dá apoio e encontra soluções para as demandas do negócio.
O banqueiro norte-americano J. P. Morgan disse uma frase que ficou famosa e que de certa maneira também define o direito empresarial: “Eu não quero um advogado para dizer o que eu não posso fazer, mas para fazer o que eu quero fazer dentro do que a lei permite”. A frase faz sentido quando se pensa no direito empresarial como uma área participativa e com um olhar de quem realmente está por dentro do negócio.
Isso acontece muito nos modelos de trabalho disruptivos como as startups, que são campo aberto para advogados interessados em desafios. Porque às vezes o próprio negócio ainda não tem regulamentação trabalhista, como aconteceu anos atrás com os aplicativos de transporte e de delivery que entraram em operação sem regras de trabalho dos motoristas e dos entregadores, e alguém tem que definir os parâmetros legais do negócio.
Áreas do Direito Empresarial
De maneira geral, o direito empresarial lida com as normas e as leis trabalhistas, leis societárias e tributárias, legislação e regulações ambientais, lei geral de proteção de dados e código de defesa do consumidor.
Embora existam escritórios de direito especializados em fusões e aquisições, licitações, constituição societária e contratos, entre outros segmentos, geralmente as grandes empresas possuem equipes próprias que trabalham basicamente nas seguintes áreas:
Direito societário: Trata da formação e dissolução das sociedades e estabelece acordos, inclusive de fusões.
Direito falimentar: Elabora e executa um plano de recuperação de uma empresa na tentativa de não decretar falência. Se não der certo, o advogado trabalha no fechamento da corporação.
Direito de propriedade industrial: Protege autores de invenções e as propriedades de marcas a partir do registro de patentes.
Direito penal: Cuida da responsabilidade civil das corporações quando a empresa causa algum tipo de dano material ou moral a uma pessoa física, jurídica e ao meio ambiente. Também se aplica nos casos em que dirigentes das corporações se envolvem em processos criminais.
Requisitos para atuar com Direito Empresarial
Para trabalhar com direito empresarial é importante o advogado conhecer as nuances do negócio da empresa. “É interessante o advogado se especializar, inclusive fazendo uma pós-graduação para entender melhor o mercado em que a corporação atua. Se não fizer isso, o ele tem que se dedicar para aprender na prática”, diz Crespo.
Para quem pretende cursar Direito a dica é procurar um curso diversificado, que tenha uma matriz curricular voltada também para o aspecto corporativo do direito, com aulas de finanças, economia, compliance, LGPD, negócios digitais e marketing estratégico. Assim o profissional sai da faculdade com uma base mais estruturada para ingressar no mercado de trabalho.
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