Segmento é transversal e atinge todos os ramos clássicos do Direito, diz especialista
O Direito Digital é cada vez mais necessário porque a internet revolucionou todas as áreas da sociedade e muito da vida atual se dá no ambiente digital. Portanto, as leis que estão na constituição Brasileira precisam de interpretação para poderem ser aplicadas quando algo acontece na rede mundial de computadores. “Desde que a internet passou a ser um espaço de uso comercial surgiu o Direito Digital, que é transversal e atinge todos os ramos clássicos do Direito e, portanto, são necessários novos conhecimentos para cada um deles”, afirma Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção e Dados da OAB-SP.
Luiz Carlos Corrêa, coordenador do Núcleo de Ensino Jurídico e Professor da graduação em Direito da ESPM São Paulo, explica que no Direito Digital criam-se leis e regulamentações baseadas na legislação existente para proteger as pessoas e regular a liberdade de expressão na internet. “Bons exemplos são a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, que determina como os sites usam e armazenam dados pessoais) e o Marco Civil da Internet (estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil). Outro exemplo é a Lei Carolina Dieckemann, que considera crime a invasão de equipamentos eletrônicos para a busca de informações sigilosas “.
“Estamos entrando na era do 5G e isso vai abrir uma possibilidade de circulação de dados maior e o profissional que não se atualizar não vai sobreviver na área jurídica“, afirma Solano, enfatizando que a atualização não é uma opção. Isso porque a tecnologia não tem fronteiras e o advogado tem que ter olhos voltados para se adaptar constantemente nos ramos do Direito, conforme os casos em que vai atuar. O advogado deve se especializar por meio de cursos, além de se informar constantemente sobre o que acontece no âmbito do direito internacional.
Conheça as principais áreas de atuação no Direito Digital:
Contencioso
Lida com privacidade e proteção de dados para zelar pelos dados dos cidadãos em casos de invasão de privacidade. Também atua na defesa de propriedade intelectual e processos trabalhistas.
Consultivo
Trabalha com consultoria a empresas, em especial no atendimento às determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Compliance
É a ética dentro de uma empresa no sentido de orientar os colaboradores sobre boas práticas e atendimento à legislação.
Contratual
Cria contratos adaptados ao ambiente digital, acompanhando a sua evolução constante.
Criminal
Trabalha com crimes cometidos no ambiente digital como estelionato, stalking (perseguição), roubo de informações, sextortion (extorsão de uma pessoa a partir da ameaça do vazamento de material íntimo) e inteligência artificial (responsabilização do culpado quando um carro autônomo causa um acidente, por exemplo).
Família
A adaptação da legislação da área de família passa, por exemplo, à herança digital, que é quando uma pessoa que tem um patrimônio nas redes sociais ou na internet falece e é necessário determinar quem é o dono desse espólio.
Trabalhista
Desde 2011 a legislação brasileira determina direitos e deveres do teletrabalho e ela vem sendo atualizada, pois muitas empresas estão adotando o modelo híbrido e é preciso regulamentar esse tipo de atuação.
LEIA TAMBÉM:
Advogados do futuro: especialista aponta o que profissionais da área devem estudar
Direito 4.0: entenda o que é e conheça seus impactos nos escritórios e na rotina dos advogados
